APOIOS COMUNITÁRIOS
Aviso nº 12/REACT-EU- 2021 – Apoio à Transição Climática “Intervenções de Resiliência dos territórios face ao risco / Gestão do combustível dos territórios submetidos ao Regime Florestal (Matas nacionais e Perímetros Florestais)
O COMPETE 2020 assenta numa Estratégia de Desenvolvimento dos territórios sujeitos ao regime florestal (Matas nacionais e Perímetros Florestais) pois integram uma reserva estratégica de geração de bens públicos, apoio ao desenvolvimento a longo prazo e garantia da capacidade de sequência de fins de interesse e utilidade pública na gestão de território.
A Coopbarroso, através dos seus Agrupamentos de Baldios, procedeu a duas candidaturas no âmbito deste aviso, ambas aprovadas a 28 de dezembro de 2021, financiadas a 100% pelo Fundo COMPETE 2020.
ENTIDADE: Agrupamento de Baldios Do Barroso
VALOR: 499 982,02 €
INTERVENÇÕES:
– Aproveitamento de regeneração natural;
– Gestão de combustível;
– Plantações;
– Vedações;
– Infraestruturas.
LOCALIDADES: Comunidades Locais dos Baldios de Amial, Amiar, Bagulhão, Caniçó, Linharelhos, Lodeiro d´Arque, Paredes, Póvoa, Reboreda, Tabuadela, Seara, Salto e Cerdeira.
ENTIDADE: Agrupamento de Baldios Do Alto Barroso
VALOR: 498 723,37 €
INTERVENÇÕES:
– Beneficiação de Plantações;
– Gestão de combustível;
– Arborização.
LOCALIDADES: Comunidades Locais dos Baldios de Codeçoso, Donões, Gralhas, Meixedo, Montalegre, Santo André, Sendim e Vilar de Perdizes.
A concretização das intervenções essenciais irá possibilitar a redução das vulnerabilidades do território, nomeadamente a perigosidade de incêndios rurais, contribuindo, desta forma, para a amplificação dos bens e serviços de ecossistema produzidos. Além disso, fomentará a diversificação e multifuncionalidade dos territórios rurais compreendidos no regime florestal.
GLA Região do Barroso
Em 2023 No âmbito do PEPAC (Plano Estratégico da Política Agrícola Comum) foram criados gabinetes locais de acompanhamento nas tipologias «D.2.2 – Gestão do montado por resultados» e, no caso especifico de Barroso, «D.2.3 – Gestão integrada em zonas críticas» integrados no PEPAC Portugal através do Despacho nº 2847-D/2023 de 01 de março, ficando assim estabelecida a figura de estrutura de natureza técnica designada como “Gabinete Local de Acompanhamento (GLA)”, neste caso especifico “GLA da Região do Barroso” abrangendo os concelhos de Montalegre e Boticas.
O GLA DO BARROSO apresentou uma candidatura ao Aviso N.º 02 / Medida 20.3 / 2023 – Assistência Técnica, com o objetivo de apoiar o desenvolvimento do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC), nomeadamente através das ações constantes no Plano de Atividades do Gabinete Locais de Acompanhamento (GLA).
DESIGNAÇÃO DO PROJETO: GLA Região do Barroso
CÓDIGO DO PROJETO: PDR2020-203-103982
REGIÃO DE INTERVENÇÃO: Região de Intervenção: Região do Barroso (Montalegre)
ENTIDADE BENEFICIÁRIA: Coopbarroso – Cooperativa Agrícola do Barroso C.R.L.
APOIO FINANCEIRO DA UNIÃO EUROPEIA: 82 948.88€
OBJETIVOS:
– Criação do GLA SIPAM/GIAHS do Barroso
– Execução das Medidas PEPAC “Gestão Integrada de Zonas
Críticas” tipologias «Manutenção do mosaico paisagístico do Barroso» e «Gestão
do pastoreio em áreas de baldio do Barroso»
– Valorização da classificação SIPAM/GIAHS
Medida de Estágios Profissionais
Medida Compromisso Emprego Sustentável
A medida Compromisso Emprego Sustentável, no quadro de uma maior estabilidade e segurança para os novos vínculos laborais, incentiva a contratação sem termo e, em particular, a contratação de jovens e a fixação de níveis salariais adequados.
Esta medida enquadra-se no Investimento RE-C06-i02 e, no âmbito do PRR, destinados à criação de 30.000 empregos permanentes, até 31 de dezembro de 2023.
Assim, a medida tem como objetivos, nomeadamente:
• Prevenir e combater o desemprego e estimular a contratação de desempregados, nomeadamente jovens e pessoas com deficiência e incapacidade;
• Fomentar e apoiar a criação líquida de postos de trabalho;
• Promover a melhoria da qualidade do emprego, incentivando vínculos laborais mais estáveis e promovendo a fixação de salários adequados;
• Promover a igualdade de género no acesso e condições do mercado de trabalho.
